OBSERVATÓRIO INDEPENDENTE
FUNDEB RJ · IMPACTO EDUCAÇÃO RJ
Iniciativa independente

EDUCAÇÃO ESTADUAL • RIO DE JANEIRO

Dados públicos. Explicações claras.

Acompanhe o Fundeb, a obrigação constitucional de 25%, a valorização do professor e o que foi efetivamente publicado pelas autoridades. Sem filiação a governo, partidos ou sindicatos.

TRANSPARÊNCIA COM CONTEXTOO que mudou?
Quem é afetado?
Onde está a fonte?
Dados oficiais mais recentes confirmados: janeiro a agosto de 2026 (4º bimestre), entregues no SICONFI/Tesouro Nacional. A obrigação constitucional é anual; resultados parciais não significam descumprimento definitivo. Última conferência manual: 26/10/2026.

O OBSERVATÓRIO NA VIDA DO PROFESSOR

O que muda para você?

Acompanhe direitos, remuneração, benefícios e decisões que atingem a rede estadual. Diferenciamos decreto, reivindicação e pagamento comprovado.

Norma publicada

Piso e carreira

Complementação remuneratória e Tema 1218, com documentos e limitações.

Pagamento a verificar

Recomposição salarial

O que foi previsto, para quem vale e o que está confirmado.

Em reivindicação

Auxílios e gratificações

Alimentação, transporte e tecnologia, sem tratar pedidos como concessões.

Acompanhamento público

Decisões do governo

Promessas, atos publicados, regulamentação e resultados comprovados.

PAINEL DE ACOMPANHAMENTO

O dinheiro da educação em 2026

2026 até agosto • 2025 encerrado
2026 • JANEIRO–AGOSTO • MDE
Mínimo constitucional de 25% Conferir no Tesouro ↗
24,39%
Percentual oficialmente declarado até o 4º bimestre de 2026. Mínimo anual: 25%.
Distância para 25%: 0,61 ponto percentualParcial do ano
VALOR CONSIDERADOR$ 12,17 bi
MÍNIMO ESTIMADO*R$ 12,48 bi
DIFERENÇA ESTIMADA*~ R$ 304 mi

*Estimativa calculada com o índice oficial arredondado de 24,39%. Não é valor exato publicado no Anexo 14 nem conclusão sobre o exercício completo.

Fonte: Tesouro Nacional • SICONFI • RREO Anexo 14, 4º bimestre/2026 ↗
2026 • FUNDEB • REMUNERAÇÃO
Recursos do Fundeb aplicados em remuneração
Percentual acumulado até agosto para profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme demonstrativo oficial.
Mínimo legal: 70% dos recursos elegíveis+ 9,82 pontos
REMUNERAÇÃO APURADAR$ 2,55 bi
PISO LEGAL70%
APLICAÇÃO79,82%

O índice de 70% do Fundeb não é o mesmo indicador do mínimo constitucional de 25%. O valor de R$ 2,55 bi não representa a arrecadação total do fundo.

Fonte: Tesouro Nacional • SICONFI • RREO Anexo 14, 4º bimestre/2026 ↗

SÉRIE DO ANO • REGISTROS OFICIAIS

Como os índices evoluíram em 2026

Cada linha é acumulada até o bimestre
Período de referênciaMDE • mínimo 25%Fundeb para remuneração • mínimo 70%MDE considerado
Jan–fev/202622,26%62,28%R$ 2,92 bi
Jan–abr/202623,35%69,16%R$ 6,04 bi
Jan–jun/202624,21%77,09%R$ 9,18 bi
Jan–ago/202624,39%79,82%R$ 12,17 bi

Fonte: Tesouro Nacional, RREO Anexo 14 do Estado do RJ, 1º ao 4º bimestres de 2026. Números arredondados apenas na exibição. Consultar os dados no SICONFI ↗

COMPARATIVO • EXERCÍCIO ENCERRADO

2025: resultado consolidado

2025 • RREO republicado em 06/03/2026
MDE • MÍNIMO CONSTITUCIONAL

26,87%

R$ 18,06 bilhões computados na aplicação em MDE em 2025.

SUPEROU O MÍNIMO

R$ 1,26 bi

Diferença positiva entre R$ 18,06 bilhões e mínimo exigido de R$ 16,81 bilhões em 2025.

FUNDEB • REMUNERAÇÃO

81,64%

R$ 3,51 bilhões apurados na remuneração, conforme o Anexo 14.

▣

Fundeb não é o mínimo de 25%

O Fundeb tem receitas, utilização e regras próprias, inclusive destinação mínima de 70% para remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

↗

Valorização do professor

Piso, carreira, auxílios, gratificações e recomposição: cada tema é classificado como ato oficial, andamento ou reivindicação, sem prometer pagamento não comprovado.

◎

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OBSERVATÓRIO • DECISÕES E DIREITOS

Informes que merecem acompanhamento

Notícias com fonte, data e situação: documento oficial, relato sindical ou análise de evolução. Revisão editorial: segundas, quartas e sextas-feiras, às 10h (horário de Brasília).

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